| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6153 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NIOMAR DANIEL ARSIE. |
| native_id | 4646 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.153 /85 DE 26 Fevereiro de 1.985. Concede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã NIONAR DANIEL ARSIE, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou é eu sanciono a se guinte lei: irto 1º — “ica “oncedido por -nfiteuse um Terreno Urbano do P trimônio Lunicipal,ã Niomar “aniel Arsie , localisado na olha! 04, Lote nº 02, No larabá, com os limites e Industrial, Que caracteris eguintes:Liritendo-se pelo 1. do direito com o lote nº 01,pelo lado esquerdo com o lote 03, fe V-103 e funãos com quem de Gixcito.i edindo 10.034lm « audi so sta lei e da ct=kr ie ED! Y Jães cão “alvo “Es SE O do JLLLALT RE q vo Ç Cole 3 revogadas as disposições em cont: b Gabinete do Pref pal de liarabe. estado do Para, em 26 de Teverei ro de 1.995. (+)