| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6166 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DIRCEU DA CONCEIÇÃO PEREIRA PEDRAS. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6166/85 DE 26 DE FEVERSIRO DE 1.985 Concede por Enfiteuse um terreno ur» bano do Patrimônio Municipal, É DIB& SEU DA CONGHIÇÃO PEREIRA puDRAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sam- ciono a seguinte Leis É Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno ur dano do Patrimônio Municipal, a DIRCHU DA ConcuIÇão PEREIRA PEDRAS, localizado na Folha 51-30, Quadra» 03, lote nº Especial, com os limites e caracteristá cas seguintes? Limitando-se pelo lado direito com a Quadra 02, pelo lado esquerdo com a Quadra 04, fren te para Vi=02, e fundos com quem de direito, Medine do 30H00 de frente, 25400 de lateral direita, 25H00 de lateral esquerda e 3040-095 fundose Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua * públicação, revogadas as disposições em contrários É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO DO PARÁ, EM DATA DE 26 DE FPEVERZIRO DE 1e985e = Prefei cipals