| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6167 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSINA FIGUEIRA COSTA. |
| native_id | 4650 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6167/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 109850 Concede por Enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio lunicipal, -& JOSINA FI = GUEIRA COSTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciO- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por Enfitcusa um terreno urbano do Patrimônio Municipal, á JOSINA FIGUEIRA COSTA, loca lizado na àrea de Expansão Urbana Nova Marabá, Folha - 29 Quadra 06, lote 20, com os limites e caracterísii- cas seguintes?! Limitando-se pelo lado direito com o lo te nº 19, pelo lado esquerdo limitase com a V=295, * E9ente para V=299, fundos com o lote nº 18, Medindo 10 MOO de frente por 30M00 de fundose arte 2% Esta Lei entraré em vigor na data de sua públi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO Mk RÁ EM DATA DE 26 DE FEVEREIRO DE 1,498 ZÍPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAe