| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6169 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PRESCILIANO HENRI CAVALCANTE DE MORAES. |
| native_id | 4652 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6169/85 DE 26 DE FPSVERRIRO DE 10985 Concede por enfiteuse um terreno une bano do Patrimônio lunicipal, a O PREPEITO MUNICIPAL DE MARADÉ ESTADO DO pArÃo Paço saber cue a Gêmara uuwnicipal aprovou e cu san ciono a roguinte Leit árxte 1º rica conooiio por enfítense um terrene ur bono do Petrimênto Nunicinal, e PEESCILIANO EIHRT* CIVALCARTS Da MORAL: lovrlivodo na Folha 30, quas peltos melinic 2900 go frorte ror 35MM0 de fundos Ate 2 Esto dei entrarf cm vigor na data de sua! públzcação, revossãas «5 Bisposições em contrários PARÃ, El DATA DS SUS digo 27