| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6172 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á ELIZETE RIBEIRO DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Ls Nº 6172/85 DS 26 DE FEVEREIRO DE 1905 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrinôuio nunicipalçã ChXZESE RYBEI RO DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DX N4PABà ESTADO DO PARês Faço saber que a Cfimara iunicipal de Marabá apro vou s eu sanciono a seguinte Leis Árto 1% Fica concedido por enfiteuse um terreno * Urbano ão Fatrirônio muntcipel, À ERIZETE RIBEIRO DA SILVA, Locelizaão vu <clha 07, Queira 01, Lotes nº 12, Fova Barabã, com 09 liniteu e carnctorf tia cus saguivtost Limitandcese pelo lado dixeito com* o lcte nº 13, pelo laio esquerdo com o lote nº 12, frente para VEsêl e fundos com e lote nº 41, Hedin ê 1000 de frente, 30h00 de lateral. direita, 30M- 00 de lateral csquerda ec 20400 nos fundose Art, 2º» Esta Lei entrará em vêgor na data de sua! públienção revogadas as disposigões em contrários E MARABÁ ESTADO * . GASENPTE DO PRSFNI DO PARÁ EM DATA DE 26 DE FEVUREIRO