| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6175 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DO SOCORRO PALACIO DE SOUZA. |
| native_id | 4657 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tam trimônio Municipal, à KARIA DO SOCORRO PAZACIO DE SOUZA. O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara lmicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse un terreno urba- no do Iatrimônio lbnicipal, à KANIA DO SOCORRO PALACIO DE SOUZA, 1o- calizado na ÁNIA DE EXTANSÃO UNBANA DA NOVA MARABÁ, à filha 29, qua- dra 06, lote nº 01, com limites e características seguintes: Limitan do-se pelo lado dixeito comogoV-295, pelo lado esquerdo com o lote * nº 02, frente para V-298 e fundos com o lote nº 10, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral âireita, 30m00 de lateral esqueri= e 10m00* nos fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disyosições em contrário. Gabinete do Prefeito lúnicipal de liarabá, 26 de feverciro ãe 1985.