| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6176 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PEDRO DE ALCÂNTA DA CONCEIÇÃO. |
| native_id | 4658 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lil Nº 6.176/85 DE 26 DE FIVEN.MRO DE 1985 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lunicipal, a FSDRO Di ALCÂNTARA DA! CONCEIÇÃO. O PREF. ITO MUNICIFAL DE MANABÁ, ESTADO DO ZARÁS Faço saber que a Camara Municipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º - Yica concedido por enfiteuse um terreno urba- no do Patrimônio liunicipal, a IIDRO DE ALCÂNTARA DA CONCEIÇÃO, 1oca- lizado na ÁlNIA DE EXPANSÃO UIBANA DA NOVA MANABÁ, à folha 29, quadra 08, lote nº 32, com limites e características seguintes: Limitando — se pelo lado direito com o lote nº 30, pelo laão esquerdo com o lote nº 34, frente para V-292 ec fundos com quem de direito, medindo 10m00O de frente, por 30m00 de fundos. Arte 2º — Usta Lei entrará em vigor na data de sua publi ” o m . cação, revogadas as disposições em contrários Gabincte do Ireíecito lanicipal de Lgrabé,26 de fevereiro ãe 19805