| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6177 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSA DE FATIMA PINHEIRO LEAL. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6177/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.984, te leis Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã ROSA DE FATI- MA PINHEIRO LEAL O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Ceomara lhmicipsl eprovou e eu sanciono a seguin “rte 1º — Fics Concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Potri mônio iiunicipal,à Rosa &e “atima Pinheiro Lesl localizado na “rea âe Expansão “rbene Ne lisravá,ô pelha 29, Quadra 04, Lote nº 28 com os limites e caracteristicas seguintessLimitendo-se pelo lado di- reito com o Lote Nº 27,pelo lado esquerdo com o Lote nº 29,írente para VE-02, e fundos com o Lote nº 16, Medindo 10M00 de frenie , 40700 de lateral dircita 4100 de lateral esquerdaçÃIOm00O nos fim dose Art, 24 — Esta lei entrerá em vigor na data de sua publicação, re- vogaias es Qieposições em contrérioo Gabinete Go Prefeito Kunicipal de Werabásem 26 de Fevereiro de 1.985. (e) Mia