| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6178 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A GERALDO SABINO ARAÚJO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6178/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1,985 Concede por unfiteuse um Terreno Ure btano do Patrimônio Municipal, a GERALDO SABINO ARAÚJO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica conceddido por Infiteuse um Terreno Urba no do Patrimônio limicipal, a GENALDO SABINO ARAÚJO, localizado na Área de Expansão Urbana Nova Marabá, à Folha 31, quadra 19, Lote A- 20, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se velo la do direito com o Lote A-21, pelo lado esquerdo com o Lote A-19, fren te para V-312 e fundos com o I-A-10, liedindo 10mts de frente, por 35mts de fundos, Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pum blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito liunicipal de lara reiro de 1.985. em 26 de Feve