| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6180 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á FIRMA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA. |
| native_id | 4661 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6,180/85 DE 26 DE FEVERMIRO DE 1.98So Concede por Infitenee um terreno urbano do Patrimônio llunicipel, á FINA DISTRI BUILORA BRASILEIRA LIDAS 6 PREPRITO MUNICIPAL DE NARADÉ ESTADO DO PARÁ é Faço saber que a Câmera Nunicipel aprovou e eu sencio no a soguinte Leis ÁXTo lie Fíco concecidc por Enliteuso w: terreno urla no do Petrinônio kunicipol, & DISDELe FINKA DISCRIBUI DORA SRASILUIRA LIDAS na Breu às Lupensão Urbana Nova kerebãs & Quadra 16, folha CS1-31, lote 10, com linic iss e característicos seguintoss Linitando-se pele la êo úircito com o love nº OG, pelo iuão esquerdo com a Di25U ( iransenazónica) irente para JCL-Yj e funãos? cor o iote nº 01, Vedirdo 8500 de frente, 40100 de * leão direito, 40700 de 1s£o cnquerto, SSEC0 nos fm - dose Arte 2º-Esta Lei entraré e: vigor na data de cua pele vlicoção, revogadas as disposições em contrários GABIFEPE DO PREFEITO NUNICIPAL DE EARABÁ ESTADO DO PARK, EM DATA DE 26 DS FOVINCINO DE 2,965 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municival de Marabá