| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6182 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSIAS FRANZINA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6182/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 “oncede por Aforamento um terreno Urbano do Patrimônio iwníicipal, à JOSIAS FRANZINAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Poder Executivo lâmicipal, autorizado a conceder por Aforamento um terreno Urbano do Patrimonio limicipal, à JOSIAS FRANZINA, localizado na àrea de Expansão Urbana da Nova Marabá, sito a folha 31, Quadra 03, Lote B-16, com os limites e caracteristicas seguintess Limitanio-se pelo lado direito com o lote B-15, pelo lado esquerdo com o lote nº B-17, fazendo frente para V-312 e fundos com o lote nº B-27, medindo 10M00 de frente 30100 de lateral direita, 30/00 de lateral esquerda e 10500 de fundos arte 22º - “sta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO RO DE 1985 + EM 26 DE FEVEREI