| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6183 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A EDIVALSON RIBEIRO. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6183/85 DE 26 DE FEVERCIRO DE 1.985 Concede por Enfiteuse um terreno ur tano do Patrimônio Municipal, a EDIVALSON RIBZIROe O PREFEITO MUNICIPAL DE XARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Gêmara !unicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis E Arte 1% Ticn concedido por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, a EDIVALSON RI - BEIRO, localizado na Folha 32, Quadra 12, lote — nº D03, com og limites o características seguia test Limi tando-se pelo Indo direito com o lote * nº De04, pelo lado esquerdo com o lote nº D-02 , frente para Ve32l e fundos com o lote nº D-llçMe ãdindo 15M00 de Frente por 30H00 nos fundose Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua Píblicação, revogadas as disposições em cone Ed GABINETE DO PREFSAÍOU PAL DE MARABÁ ESTADO?