| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6184 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A LUIZ OTÁVIO SOUZA FERREIRA. |
| native_id | 4665 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6184/85 DE 26 DE FEVERCIRO DE 1.985 Concede por Enfiteuse um terreno urbas no do Patrimônio Kunicipal, - a IUIZ OTÂVIO SOUZA FERREIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sane ciono a seguinte Leis Arte 1% Fica concedido por Enfiteuse um terreno ur bano do Patrimônio iunicípal, a LUIZ OTÁVIO Souza * FEEREIRA, localizado na Área de Expansão Urbana No= va Marabá, Folha 31, Quadra 08, Lote nº 05, com os linites e características seguintess Linitando » se pelo 1são direito com o lote 04, pelo laio esquerdo com o lote B=06, fazendo frente para a Ve315, fun » dos com o lote nº B=20, Kedindo 10H00 de frente por 30400 de fundose Arte 2 Nota Lei entrará em vigor na data de eua * Públicação, revogcdas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEI E MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 26 DE FEVEREIRO