| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6190 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SEBASTIÃO MIRANDA E CIA LTDA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.190/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.985. Concede por Infiteuse um Terreno Ur tano do Patrimônio lunicipal, a SEBASTIÃO MIRANDA E CIA LTDAs O ITREFEITO MUNCIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ,. Faço saber que a Cêmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por infiteuse um Terreno Urbam no do Patrimônio Municipal, a SEBASTIÃO MIRANDA 3 CIA LTDA, locali- zedo na Xrea de Expansão Urbana Nova líarabã, à Folha GSII-31, qQua- dra 10, Lote 07, com os limites e caracteristicas seguintes: Limiten do-se pelo lado direito com o Lote 06, pelo lado esquerdo com o L0-= te 08, frente para V5-03 e fundos com a VCII-02. Medindo 25mts de frente, 25mts do lado direito, 2ômts do lado esquerdo, 25mts de fun dos. Art. 2º — Dsta Lei entrará em vigor na data de sua pum blicação, revogadas as disposições em contrário. . Gabinete do Prefeito Municipal de Mg reiro de 1.985. em 26 de Teve