| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6194 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ MOACYR CHAVES. |
| native_id | 4674 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municinal de Marabá FRA Hº Bel34/85 na 26 DE PRVERSIRO DE 1.085 Cmesdo por Enfiteuso um Terreno Urbano do Pnirtmônio 'nsioipel,ã JOSE MOC * O FEEFEIIO MUNICIPAL DE HARABÁ ESTADO DO PARfo Peço saber qro a Oêmara Jhmicáprl do Narabé aprovou e eu sanciono e segriínie lois àrlo 2º — Fica Concedião por infitenso um Terreno Urbono do Patrd, nênso ramicipetçê José Kescyr Cheven,iecrldzsdo nm fror Co Umporna são Urbena No Nerabé,b Folho 3L,Queôre 15, Lote nº Te03,c0m os 14 nites é carnpteristicas ceguinteos irá tenêo-se polo Lodo direito? com é Lote BeOZ, polo lréc esquernto com e Lote DOS Nstinão 2000t do frente, 30500 de lodo direito, 30060 de Indo sequerde,LODO non? fundoss Arte 2º — Este lei entrará ex vigor na data do sua publicação pre vogrãos us Giuposigões om contrários Cebinsto do Prereíito lumjeipal do lovabé,em 26 de Fevereiro de 1,585 (=)