| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6196 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À IBRAIM VIANA CHEIM. |
| native_id | 4676 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 5.196/05 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1,965 Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio Municipel,ã Zoniis VIANA! CHER o O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO PARÃo Pego sabor que e Câmara lunicipal aprovou e cu sanciono a seguin te loás arte 1º — Fica “oncodião por Ratitouso um Terreno rbano do Pg trimônio ixmicipol,a Ibraia Visno Chaim localizado na Area de Rg pensão Urbena Ne Narabá,à Folha 23, Quadra 14, Lote nº 09pcom os Aimites e caracterivticas segiinioss bind tendo-se pelo Irão laão* direáto com o Loto nº 10,pelo 15ã6 osquerdo com o Loto nº 08, * frente pare Vi=06 o fundos com 6 Loto x? Il,medindo 1000 de frento,34440 do lado direito 3360 do Lsão esquerdo O6NGO nos fu nãos arte 2º — Zoto lei entrará em vigor no data de sua publicação,re vogadas as disposições em contrários GABINETE DO PRESZIZO MUNICPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, Ei 26 DB FEVE- REIRO DE 1.985 (*)