| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6197 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CYRO ANTONIO GONDIM LEÃO. |
| native_id | 4677 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pa- trimônio Municipal, a CYRO ANTONIO GONDIM LEÃO O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lâmicipel de lgrabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a CYRO ANTONIO GONDIM IXÃO, localizado na * ÁREA DE EXPANSÃO URNHA DA NOVA MARABÁ, à folha 31, quadra 06, lote nº G-10, com limites e características seguintes: Limitando-ge pelo lado direito com a VE-03, pelo lado esquerdo cam o lote nº G-09, frente ra ra uma Praça e fundos can o lote nº 01 da quadra 11, medindo 08m00 de frente por 30m00 nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na dgta de sus publi- cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito limicipal de Marabásem 26 de fevereiro de 1985.