| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6199 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CYRO ANTONIO GONDIM LEÃO. |
| native_id | 4679 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concedc por Infiteuse um terreno urbano do Pa- trimônio Municipal, a CYRO ANTONIO GONDIM LEÃO O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara lâmicipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lâmicipal, a CYRO ANTONIO GONDIM LEÃO, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 31, quadra 04 lote* nº B-09, com limites e características seguintes: Igmitando-se pelo laão direito com o lote nº B-08, pelo lado esquerdo com o lote nº B- 10, frente para V-313 e fundos com o lote nº B-12, medindo 10m00 de frente por 30m00 de fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lâmicipal em 26 de feverei