| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6202 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSIAS FRANZINA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6202/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 Concede por Aforamento um terreno Urbano do Patrimonio Municipal, à JOSIAS FRANZI NÃo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR& Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1? — Fica o Poder Executivo lâmicipal, a conceder por Aforamento, um terreno Urbano do Patrimonio lúmicipal de larabé , à JOSIAS FRANZINA, localizado na frea de Expansão Urbana = NOVA A RABÁ, na Folha C52-31, Quarda 07, lote nº 01, com os limtes e cara cteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com nº 02,pe lo lado esquerdo com quem de direito, medindo de frente digo, fa zendo frente para a VCII-02, fundos com a área da Praça, medindo * 08m00 de frente, por 30M00 de fundos. arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, refogadas as disposições em contrários : GABINETE DO PREFEITO I RO DE 19850