| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6206 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ARNOLPHO DE BRITO ROCHA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concedo por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal à ARNOLPHO DE. BRITO ROCHA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÍ. Faço saber que a Camara Kumicipsl aprovou e eu senciono & seguin te leis Arto 1º — Fica Concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Pa trímônio Municipal, Amolpho do Brito Rocha,localizado na Area* ãe Expansão Urbens No Karubáçã Folha CSL-32, Quadro 10çhote nº 09 com os limites e caragteristices seguintessLimitando-se pelo la do êireito com o Lote nº 10,pelo lcão esquerio com o Loto nº 08 Írente para o “ousinal Rodoviário, e Tunêos cor quem do direitos Medindo 10m0G de frente por 20m00 Ce funtoso drto 2º — Boto lei entr on vizor na data de sua publicação,re vosadas as disposições em conirárioo Gahineio do Preíeito Municipal do Varebáçem 26 de Fevereiro de 1.985 = Prefoi' cipal = (R)