| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6207 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO RIBEIRO SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº LEI ne 6,207/05 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1,985. MIO e mr 0 pa 0 O Concedo por Enfiteuse “m Terreno Urbano do Patrimonio lmicipel,o AIIONTO RINEI RO SILVA, O PREFEITO HUNICIPAL LE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que o Câmara lunicipel eprovou e eu sanciono a seguin» te leis Arte 1º — “ico Goncodido por Enfitouse um Terreno Urbano do Peirá nônio uunácipol,à “antonio Báboiro gilvaçlocalizedo no Area do Em pensão Urbana n' Merebáçã Folha 05132, Quadra 05, Lote nº 79,14» | mitendo-se pelo 1cês direito com o Lote nº 80,pelo 12do esquerdo? com o Lote nº TBpfrente para 0 Zorminal Bodoviário e fundos com * quem de dáreitoslicdindo 8100 de frente por 25H00 de fundoss Arte 2º — Beta loá entrará em vigor na deta de cua publicação, ro- vogsãos as disposições em contrérios Gabinete do Prefeito de Nerabá,em 26 de Fevoroiro de 1.985 (3)