norma nº 4239/1969

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº l,2 DE 16 DE MAIO DE 1969.
Autoriza o Executivo Municipal de Mara
bá, a conceder em aforamento um terrg/
no do Patrimonio Municipal nesta cida/
de, à Sr& MARIA DE LOURDES ALVES DOS
SANTOS »
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatuiu e eu, Prefeito do Municipio sap
ciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder
em aforamento a Srê MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS, um
terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, lecalizado á
Rua Antonio Pimentel, com os limites e caracteristicas sa
guintess limitando-se ao Norte, com Raimundo Rocha Martins
Melo; ao Sul, com Honorio da Silvaj-frente para a refer4/
da rua, fundos com quem de direito, medindo oito metros e
quarenta centimetros ( Bm,l0) de frente por trinta e cinco
( 35n,00) metros de fiândoso
Arte 2º « Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação. /
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL :DE
Prefeito Municipales
REGISTRADA E PUBLICADA NA GHCRETARIA DESTA PREFEITURA, EM A DATA SH
OFIR MARQUES
Secretário em exerco