| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6211 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANA SANTANA LUCENA PEREIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Concede por Enfitouse um Terreno Urbano ão Patrimonio liunicipel,ã ANA SANTANA * AUCENA PERSIRAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Camaro Kunicipel de larabá aprovou e eu sanciono a seguânto leis Arte 2º — “408 Goncedião por “nfiteuso um Terreno Urbeno do Patrá nônio Nunácipolô Nne Sentensiuceno Pereiralocalizado na ares de Expansão Urbene n$ lNarabá,à Folha 3L,Quaira 03,Lote nº B=28,com * os limites e caracteristicas seguintessLâmi tendo-se pelo ândo dis reito com o Lote B=29,7elo lode esquerdo com os Lotes Be04,B=05 e Be06 fronte para V-313 e fundos com O Lote BOT ledindo 10mts -Zren <$0430mtsção lodo direito, 30mnts do fado esquerdoçiOlto nos fundos arte 2º — “sta lei antrerá em vigor na date de cua publicação bevo gadas es disposições em contrérios Gebinete do Prefeito lhmicipal de Merebásem 26 de Fevereiro de 1,985. (2)