| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6219 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NICOLINA SIMÕES DE MIRANDA. |
| native_id | 4696 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Fº 6219/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 Sonceder por Aforamento um terreno Urba no do Patrimônio ilunicipal, à NICOLINA* SINÕES DE MIRANDA, O PREFEITO MUNICIZAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que e Cêmera Municipal aprovou e eu sanciono" a seguinte Leis Arte 1º — Fica o roder Executivo Kunicipal de Karabé,au torizado a conceder por Aforemento um terreno Urbano do Patrimô- nio Xunicipal, à NICOLINA SIMÕES DE MIRANDA, localizado na Fo lha 10, Quadra 14, Lote nº 17, Nova Marabá, com os limites e ca racterísticas seguinte: Limitando-se pelo lado direito com o Lote nº 13, pelo lado esquerdo com a Area de uma Escola Nunici — pal, frente para V2=02 e fundos com o Lote nº 09 líedindo 09 00 de frente, 30400 de lateral direita, 30/00 de lateral esquerda e 09400 de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará en vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 26 DE FE VEREIRO DE 1985