| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6222 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À REGIA SILVA PEREIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI nº 6,222/05 DE 26 DE FEVERSIRO DE 1.985 Concede por Entiteuse um Terreno Urbano do Petrimônio lunâcipal,ã REGIA SILVA * Elitilimo O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÊ ESTADO DO PARÁ, Faço saver que e Camare. Municipal aprovou e cu sanciono a seguin to leis trto 1º - fico ancedido por Enfiteuso um Terreno Usbano do Pa- trirônio Municipal,à Regie “ilva Pereiraçlocalizaão ne area de * Expansão Urbenaçãe Karebá,ê folha 3L,Quadre 1S,Loto nº D=05, com os limites e característicos seguintess]imitando-se polo lendo di reíto com o Lote nº 307, pelo laudo cequordo,lirita-se com O LO to “Ospfronto pera V=Jl4pfundos com TrensamasônicasMedinão 10m0 às Zronte por 30100 de fundose Arte 2º — “sta lei entrará en vigor na data de sua publicaçãoçre vogadas as disposições em contrário, Gabânete do Prefeito liunicipal de linyabêgem 26 de Fevereiro de 1.935 (M