| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6223 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DO ROSÁRIO BARBOSA SOUZA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI nº 6223/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1,085. Concede por Enfitêuse um Terreno Urbano ao Dotrinônio Inmicipal,ã MARIA DO ROSÁ FIO DANDOSA SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ZSTADO DO PARÃo Faço saber que a Camara lâmicipal aprovou e eu sancino a seguinte leàis Arte 1º — fica Concedião por infiteuse um Terreno Urbano do Patrá mônio lunicipel,ã Meria do Rosário Barbosa de “ouzgplocalizado na Area do Ixpansão Urbens Nesiarobá,ã “olha 15, Guadra lOsLoto nº 18 con os limitos e curactorásticas seguintesslinitando-sc pelo irão diroito com o Lote nº 17,pelo lado esquerdo com O Loto nº 1S,ireu te pera V>03 e fundos com 2 Loto nº O9eliolindo OGU0O do Írento * vor 30800 de fundos, arte 2º — “sta lei entraré ex vigor na data de sua publicação,ro vogrias as disposáções ex emirários Gabíncto do P refeito lunicípal de Karebéá,em 26 do Foversiro do 1.985 (8)