| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6224 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA MESQUITA. |
| native_id | 4701 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6224/85 DE 26 DE FEVERTIRO DE 10985 Concede por Infiteuse um terreno urbos d no do Patrinônio “unicipal, É RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA M SQUITAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MANABÁ ESTADO DO PARÃo Faço sober quo a Cônara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1% Fica concedido por infiteuse um terreno * urbano do Patrimônio Kunicipal, a JUNDA B s : localizado na Área de Expene são Urbena Nova Marabê, rolha CSle31, Quadra 10 » Lote nº 06, com os limites e características oe - guintest Limitando=se pelo lado direito com quem * pelo lado esquerdo com o lote 07, fronte para a VE 03, e fundos com quem de direito ou seja com a VCII-02, Medindo 20700 de frente por 30H00 de fune dose Arte 2% Ssta Lei entrará em vigor na data de sua * públicação , revogadas aos disposições em contrário GABINETE DO PSEFSIZO MU) AL DE MARABÁ ESTADO DO