| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6230 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUZINETE SALAZAR DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.230/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 Concede por Aforamento um terreno Urbano do Patrimonio lâmicipal, à LUZINSTE SALAZAR DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lhmicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Poder Executivo lúmicipal de Marabá, au torizado a conceder por Aforamento um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, à LUZINETE SALAZAR DE OLIVEIRA, localizado na área de Expansão Urbana NOVA MARABÁ, na Folha 15, Quadra 05, Lote nº 22, com limites e características seguintes: Limita-se pelo lado di reito com o lote nº 24, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, fren te para V-150, fundos com o lote nº 21, medindo 9:00m dê frente * por 30:00m de fundose Arte 2º — ústa Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPAL DE MARABÁ, EM 26 DE FEVE Pa +