| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6235 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HAMILTON MACEDO FRANZINA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.235/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.9850 “ Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano e do Patrimonio Municipal,ã HAMILTON MA- CEDO FRANGINA o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se — guinte leis Arte 1º — Fica Concedião por Enfiteuse um Terreno Urbano do Pa trimônio Municipel,à Hamilton Macedo Franzina,localizado na Area de Expansão Urbana N. larabásã 17 “uadra 27, LOte 03, com os limites e caracteristicas seguintestLimitando-se pelo lado" dircito com o lote Ol,pcelo lado esquerdo com o lote 05, frente para V-169 e fundos com a V&-02, medindo llmts de frente por * 30Nts nos fundoso Arte 12º — Êsta lei entrará e» vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõe em contrários Gabinete do Prefeito limicipal de Marabá Eli 26 de Fevereito de 1.985