| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6237 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALTAMIRA PYTERSON FALEIRO |
| native_id | 4712 |
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de MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã ALIAMIRA Pl- TERSON PALCIRO o O PREFEITO MUNICIPAL DE K:RABÍÉ ESTADO DO PARÃO Faço seber que a Cêmara Iumicipal aprovou e eu sanciono a seguin te lois Arte 1º — “ice Concedião por “nfitouso um Terreno Urbeno do Pa trinônio Eunicipe?,ã Altamiro Pyterson Faleiro,localizedo na * Area do Expansão Urbana Ne Karebá,à Zolha 31, usdra 19,Lote nº * A=22,0c0m 08 limites ce coractoristicas seguintossLimitendo-se pek 1o lado direito com o lote nº 23,pelo lado esquerdo com o Lote À -2isfronte para V- 312 e fundos com o Lote A-26 ledindo IOmts * nos fundos, arte 2º — “sta lei entrará em vigor nº data de sua publicaçãoçre vogedos as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Kunicipsl de Norabáçem 26 de Fevereiro de 1.985 I [62]