| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6239 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À IVANA COSTA DE OLIVEIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6239/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1,985, DETIDO DD DEST DO DO DOM 0 000 08 0 DO 30 20 0 07 08 10 AMD ag 6 MO DR 0 Dt rat qt e “oncedo por Enfiteuse um Terreno Urbano do Petrimônio Municipal ,à IVANA COSTA * DE OLIVEIRA» O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ Faço seber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin te leis Arte 12º — É4ca Concedião por Enfiteuse um “erreno Urbano do Pam trimônio Inicipal,à Ivana “osta de Olimeiraçlocalizado na Area! ão Expansão Urbena Neliarabá,à Folha 3lpSusãra OSyLote nº D09, + mom os limites e caracteristicas soguintessLimitandosse pelo la» ão direico com o Lote nº D-10,pelo lado esquerdo com o Lote D-08 frente para V-314 e fundos com a BR=230( Transamozônico) Medindo! 10:00 & frente 40100 de lateral direita, 40H00 de loteral esquer da,1000 nos fundose Arte 2º — Esta loi entrará em vigor na data de sun publicação,re vogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito lunícipal de Varabásem 26 de Fevereiro de 1,985 (*)