| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6243 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DILMA MACEDO DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6e243/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 Conceder por Aforemento um terreno Urba no do Patrimônio Iwnicipal, à DIIXA MA CEDO DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAI: DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá,au torizado a conceder por Aforemento um terreno Urbano do Patrimô - nio lunicipal, à DILMA MACEDO DE SOUZA, localizado na Folha 23, Quadra 03, Lote nº 07, com os limites e características seguinte: Limita-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo' com o nº 16, frente para V-234, e fundos com quem de direito, me dindo 14:1Smts. de frente, 33:90mts. de lateral direita, 36:00mis. lateral esquerda e 12:05mts. de fundose. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor ra data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 26 DE FEVE= REIRO DE 1985.