| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8420 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIA ZILDA CONCEIÇÃO DE MACENA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.420/86 DE 15 DE AGOSTO DE 1.986. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, à ANTONIA ZII- DA CONCEIÇÃO DE MACENA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Yunicipal de Marabá, aprovou e eu sancio no a sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIA ZILDA DA CONCEIÇÃO DE MACENA, localizado no Brejo do Meio na Ave Araguai- as, Quadra 30 especial, Lote especial, com os limites e caracte — risticas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com Igarapé * do Brejo do leio, fundos com o Igarapé chamicuga, frente para a rua pernanbuco, medindo 80m00 de frente por 140m00 de fundos. Arte 2º — Nsta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÉ, EM 15 DE AGOSTO DE 1.986