| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6258 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NATALINO DE MATOS. |
| native_id | 4731 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6.258/65 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 Concede por Aforamento um terreno Urbano de Pa trimonio liunicipal, à NATALINO DE MATOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lmicipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis arte 1º — Fica o Poder Executivo lhmicipal de Karabá, au torizado a conceder por Aforamento, um terreno Urbano do Patrimos não lâúmicipal, à NATALINO DE MATOS, localizado na “rea de Expansão Urbana da Nova larabã, sito a folha 31, “uadra 13, Lote B-12, c/ os limítes e caracteristicas seguintes: Limita-se pelo lado direi to com o lots nº B-13, pelo lado esquerdo com o lote nº B-11, fa zendo frente para a V-318, fundos com os lotes nfs A-06 e A-12, * medindo de frente l10M00, por 30M00 de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 26 DE FEVEREIRO DE 19850 7) / (S