| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8169 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8169/86 DZ 08 DE JANSIRO DZ 109860 Conccãe por Enfiteuse um terreno vrba no do Patrimonio runicipal, à Josf * S FERREIRA DE s0UZ O PRETEITO HUNICIPAL DE MANSBÍ RUTADO DO PARÃo Poço esxber que a Camara Hunicivel aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1% Pics conceido por Enfitcuso um terrenc urbas no do Patrizonio Kunícipal, À JOSÊ CARIOS PERREIRA DE SOUZA 10 calizado ne folha 32, Queira 12, lote nº 401, com ce linites e? caractericticos seguíntest Límitondcese polo ladc direito com a V320, polo lodo esquerio com c lote nº E.01, frente con a Ve * 322 fundos cem quem de direito, medicão 08M00 do frente, 25K00 * &o Joteral direita, 25500 de Intoral csquerãa e 08100 de fundose Art. 28 “eta Lo$ entrará em vigor na data de sua pãe blicnção, revogadas as disposições em contrários GABINHTE DO PREPSITO MUNICIPAL D7 MARABÁ SSTADO DO PA RÃ =x DATA DE 08 DE JANEIRO DE 109860 rates ] éPa 7 Jon de duito “ Prefeito Municipal