| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8229 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â CLEIA TERESINHA DE MOURA DIAS |
| native_id | 4739 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Lei nº 8 â SJ ãe 1.986. Concede por Enfiteuseum terreno urbano do Patrimônio Municipal, à CLEIA Z=az- ZINHA DE MOURA DIASe O PREFEITO MUNICIPAL DE MAR-BÁ, ESTSU DO PARÁ, Faço saber que a Camara Kunicipal a provou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por “nfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Kunicipal, à CLEI: T:REZINH:. DZ KOUZA v1.3, localizam do na Folha 23, Quadra 01, Lote nº 14, com limites e característi — cas seguintes: Limitanão-se pelo lado direito com o lose nº 13, Pe- lo lado es uerdo com o lote nº 14, frente para Vi=03, fundos com a V-236, medindo O6m00 de frente, 07m00 ãe lateral direitas 07m00 de lateral es uerda e 06m00 de fundoae Arte 2º — Esta Lei eniraré em vigor na d-ta de sua publi- cação, revogsdas as disposições em contrário. GABINEIS DO PUEP.IDO MUNICRAL DE KARABÁ, EST.DC DO PARÁ. EM 08 DZ JANEIRO DE 1.9860 Prefeito Municipal