| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6261 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MORAMAY CARLOS GOMES DE MENEZES. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6261/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.985e ciono a seguinte PARÁ EM DATA DE Concede por Enfiteuse um terreno urbas no do Patrimônio Municipal, a MORAMAY* CARLOS GOMES DE MENEZES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sale Leis Arte 1º» Fica concedido por Enífiteuse um terreno ur» bano do Patrimônio Municipal, a HORANAY CARLOS GOuES DE MENEZES, localizado no Bairro do Novo Horizonte & Rua Rio Vermelho, Quadra G-02, Lote nº 27, com os li mites e características seguintest Limi tando-se pelo lado dirsito com a Rua àos Castanheiros, pelo lado * esquerdo com o lote nº 25, fundos com o lote nº 26, medindo 12H00 de frente por 30M00 de fundose Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua pá vlicação, revogdas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO 26 DE FEVEREIRO DE