| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6262 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA JOSÉ RODRIGUES LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Lil Nº 6262/85 DE 26 DL FEVEN MO DE 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tam trimônio lynicipal, à LARIA JOSÉ RODRIGUIS LIMA. O PRIFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARK. Faço saber que a Carnara limicipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis árte 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Patrimônio Kunicipal, à LANIA JOSÉ RODRIGUES LINA, localizado no KÚCLIO DE PARAUAFUBAS, à Rua "Bº*, quadra 16, lote nº 31, com og limi- tes e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 30, pelo laão esquerdo com o lote nº 32, frente para a refer ria Nua "B" e fundos com o lote nº 15, medindo 09m00 de frente, 30090 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m00 nos Tundose art. 2º — usta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito Lynicipal de harabá,em 26 de feverei ro de 1985