| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6264 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ MACÁRIO DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tam trimônio iâmicipal, a JOSÉ LACÁRIO DA SIIVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Iatrimônio lwnicipal, a JOSÚ Lu.CÁNIO DA SIIVA, localizado no BATRO DO NOVO HORIZON), à Avenida Antonio Chaves nº 717, quadra R-12, lote nº 09, cem limites c car.cierísticas seguintes: Linitanão-se pelo lado direito con o senhor Benedito Donizete de Farias, pelo lado esquerdo ! com quem de direito, frente para a reíerida Ameniãa e funãos com quem" de direito, zedindo 12m00 de frente por 30m00 nos Tundose Art. 2º - Usta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários Gabincte do Irefeito limicipal de Jarabá,em 26 de feverei ro de 1985. = Prefei icipal = ecs/ o