br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 4248/1969

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4248 / 1969
Date 1969-05-16
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DA ANTIGA ÁREA SÃO JOSÉ
native_id475

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Lsi nê ho248, DE 23 DE MAIO DE 1969,
« Autoriza o Prafeito Municipal de Marabá a
conceder em aforamonto terrenos da antiga
área "São José".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatuiu a seguinte Leis
Arte 1º - De acôrdo com a Lei nº 3.285, de 18 de Agósto de 1967, que
) anulou a Lei de reserva da eres "São José", para desdobra /
mento da cidade da Morobás Autoriza o Prefeito Municipal á
conceder por aforamento aquela area, 208 seus ocupantes qua
38 tôom nela bonfolturias, sítios, fazendas ou lavouras
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data do sua publicação.
sa Arte 3º - Revocam-sé es disposições em contrários
Prefeito Municipal
REGISTRADA Z PUBLICADA NA SECRETARIA DESTA PREPBITURA, EM À DATA SU
PRA.
Secretário em Exerce

open original →