| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4248 / 1969 |
| Date | 1969-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DA ANTIGA ÁREA SÃO JOSÉ |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lsi nê ho248, DE 23 DE MAIO DE 1969, « Autoriza o Prafeito Municipal de Marabá a conceder em aforamonto terrenos da antiga área "São José". A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatuiu a seguinte Leis Arte 1º - De acôrdo com a Lei nº 3.285, de 18 de Agósto de 1967, que ) anulou a Lei de reserva da eres "São José", para desdobra / mento da cidade da Morobás Autoriza o Prefeito Municipal á conceder por aforamento aquela area, 208 seus ocupantes qua 38 tôom nela bonfolturias, sítios, fazendas ou lavouras Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data do sua publicação. sa Arte 3º - Revocam-sé es disposições em contrários Prefeito Municipal REGISTRADA Z PUBLICADA NA SECRETARIA DESTA PREPBITURA, EM À DATA SU PRA. Secretário em Exerce