| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8347 / 1986 |
| Date | 1986-08-11 |
| Ementa | RETIFICA - SE ALEI 5956 DE 1984 À MESSIAS NONATO DE OLIVEIRA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 6 DE 11 DE AGOSTO DE 1,986 Retifica-se a Lei Municipal nº 5.956/84, de 29 de dezembro de 1.984, à MESSIAS NO NATO DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º - Fica Retificada a Lei lIunici -— pal nº 5.956/84, de 29 de dezembro de 1.984, no seu arte 1º com re ferência ao nº do lote, que passa a ter a sequinte Redação: Fica concedido por enfiteuse um terreno* urtano do Patrimôngo Yunicipal, a MESSIAS NONATO DE OLIVEIRA, loca lizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, & Folha 20, Qua- dra 04, Lote nº 19, Nova liarabã, com os limites e caracteristicas" seguintes: Limita-se pelo lado direito com a V-202, pelo lado es querão com o lote de nº 20, fazendo frente à VE-07 e fundos com os lotes nºs Ol, 14 e 15, medindo 27m00 de frente, 40m50 de lateral * direita, 48m00 de lateral esquerda e 26m40 de fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na * data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 11 DE AGOSTO DE 1.986 ge ms cipal =