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norma nº 8347/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8347 / 1986
Date 1986-08-11
EmentaRETIFICA - SE ALEI 5956 DE 1984 À MESSIAS NONATO DE OLIVEIRA
native_id4750

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8 6 DE 11 DE AGOSTO DE 1,986
Retifica-se a Lei Municipal nº 5.956/84,
de 29 de dezembro de 1.984, à MESSIAS NO
NATO DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono
a sequinte Leis
Arte 1º - Fica Retificada a Lei lIunici -—
pal nº 5.956/84, de 29 de dezembro de 1.984, no seu arte 1º com re
ferência ao nº do lote, que passa a ter a sequinte Redação:
Fica concedido por enfiteuse um terreno*
urtano do Patrimôngo Yunicipal, a MESSIAS NONATO DE OLIVEIRA, loca
lizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, & Folha 20, Qua-
dra 04, Lote nº 19, Nova liarabã, com os limites e caracteristicas"
seguintes: Limita-se pelo lado direito com a V-202, pelo lado es
querão com o lote de nº 20, fazendo frente à VE-07 e fundos com os
lotes nºs Ol, 14 e 15, medindo 27m00 de frente, 40m50 de lateral *
direita, 48m00 de lateral esquerda e 26m40 de fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na *
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 11 DE AGOSTO DE
1.986 ge
ms cipal =

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