| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8354 / 1986 |
| Date | 1986-08-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â BASÍLIA SIMÕES MIRANDA |
| native_id | 4752 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO Do PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá IBINº de 86 DE 11 DE AGOSTO DE 1, Concede por Infiteuse um ter reno urbano do Patrimônio Mu nicipel, & DASÍLIA SINOS MI RANDA « O PREZEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a sequirte Lei: (o) mw Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno ur bano do Patrimônio Iunicipal, à BASÍLIA SINÚLS MIRAN- DA, localizado na Trave dos Yescadores s/nº Quadra R- 01, Lote nº 20 Bairro Novo Horizonte, com limites e caracteristicas seguintes: Iimitando-se pelo ledo di- reito com a casa nº 91, pelo lado esquerdo limita-se" com Cícero Teixeira Vendes, ao Norte pars mde faz * fúndos limita-se com a mencionda Trave «o Sul para on de faz fundos limita-se com quem de direito, medindo" 12m00 de frente 30m00 de lateral direita, 30m0O0 de la teral esquerda e 12m00 Ge funiose Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua pa blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA Rá, EM 1)-DE AGOSTO DE 1.986. e te Municipal =