| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8358 / 1986 |
| Date | 1986-08-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â FRANCISCO MARQUES DE MOURA |
| native_id | 4754 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO Do PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.358/86 DE 12 DE AGOSTO DE 1,986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FRANCISCO * MARQUES DE MOURA « O PREFTITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabê, aprovou e eu sanciono" a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FRANCISCO MARQUES DE * MOURA, localizado no Bairro Cidade Nova, situado à Rua Pedro “onti- nele nº 181, Quadra 21, Lote 04, com limites e caracteristicas se quâíntes: Limitandp-se pelo lado direito com quem de direito, pelo * lado esquerdo limita-se com quem de direito, ao Poente para onde frente limita-se com a mencionda Rus ao Nascente para onde faz fun- dos limita-se com quem de direito, medindo 12m00 de frente, 24m00 * de lateral direita, 24m00 de lateral esquerda e 12m00 de fundos. á arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. rot Yunicipal =