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norma nº 8358/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8358 / 1986
Date 1986-08-12
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â FRANCISCO MARQUES DE MOURA
native_id4754

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO Do PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.358/86 DE 12 DE AGOSTO DE 1,986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à FRANCISCO *
MARQUES DE MOURA «
O PREFTITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabê, aprovou e eu sanciono"
a sequinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FRANCISCO MARQUES DE *
MOURA, localizado no Bairro Cidade Nova, situado à Rua Pedro “onti-
nele nº 181, Quadra 21, Lote 04, com limites e caracteristicas se
quâíntes: Limitandp-se pelo lado direito com quem de direito, pelo *
lado esquerdo limita-se com quem de direito, ao Poente para onde
frente limita-se com a mencionda Rus ao Nascente para onde faz fun-
dos limita-se com quem de direito, medindo 12m00 de frente, 24m00 *
de lateral direita, 24m00 de lateral esquerda e 12m00 de fundos.
á arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
rot Yunicipal =

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