| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8359 / 1986 |
| Date | 1986-08-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â FRANCISCA CAMILO COSTA |
| native_id | 4757 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 86 DE 11 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FRANCISCA CA MILO COSTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Naraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, à FRANCISCA CAMILO COS- TA, localizado no Bairro Cidade Nova, à Ave Transamazônica nº2,475 com os limites e caracteristicas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com Antonio larinho, ao Norte para onde faz frente limita- se com : mencionda Ave pelo lado esquerdo com quem de direito, ou quem realmente for ao Sul pera onde faz fundos limita-se com quem? de direito, medindo 10m00 de frente 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda, com 10m00 de fundos .« Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE AGOSTO DE 1.986 = Prefeito Municipal =