| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8375 / 1986 |
| Date | 1986-08-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â PEDRO PASCOAL FACURY DOS SANTOS |
| native_id | 4758 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 6 DE 14 DE AGOSTO DE 1. Concede por enfiteuse um terreno urba no do Tatrimônio lunicipal, à PEDRO! PASCOAL PACURY DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Cônara Municipal de laradba, aprovou e eu sancio no a sequinte “ei. Arte 1º — Pica concedido por enfiteu- se um terreno urbano do Patrimônio Iunicipal, a PEDRO PASCOAL TA CURY DOS SANTOS, localizado no Bairro da Cidade Nova, situado à Rua São "rancisco das Chagas nº 2,458, com os limites e caracte — risticas secuintes: limitando-se pelo lado direito com José Araú- jo dos Santos, pelo lado esquerdo limita-se com a mencionada Tua, São Francisco das Chagas, ao Norte para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 05m00 de frente, 30mCO de lateral di reita, 30m00 de lateral esquerda e 05m00 de fundos. Arte 2º — Tete Lei entrará em vigor * na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 14 DE AGOSTO DE 1.986 to Municipal = a