| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6276 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A EDMAR CARVALHO DE SOUSA. |
| native_id | 4762 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LiI Nº 6276/85 DL 26 de Fevereiro de 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lynicipal, a EDMAR CARVALHO DE SOUSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal de lirabá, aprovou e ! eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano. do Patrimônio Municipal, à EDMAR CARVALHO DE SOUSA, localizado na fo lha 17, quadra 20, lote nº 39, ÁREA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MARA- Bí, com limites e características seguintes: Limitandc-sc pelc 1a20º direito com o lote nº 37, pelo lado esquerdo com o lote nº 41, fren- te para V-173 e fundos com o lote nº 40, medindo 10m00 de frente por 24m00 de lateral dircita, 23m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fun- dose Arte 2º — usta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito liunicipal de lgrabá,26 de fevereiro de 1985.