| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8383 / 1986 |
| Date | 1986-08-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â MARIA GORETH HERENIO DOS SANTOS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LI Nº 8.383/86 DE 14 DE AGOSTO DE 1,986 Concede por Enfiteuro um terreno, Urbano do Patrimônio Municipal,'* à MARIA GORETH HERENIO DOS SAN =º* TOS O PRETEITO NUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO TARÃO Faço saber que a Cêmara, Municipal de Varabá, aprovou e eu !? sanciono a seguinte Tei. Art.1º- Tica concedido por Bnfi-* teuse um terreno Urbano do Patrimônio Yunicipal, à WATIA co! RETH HURENIO DOS SANTOS, localizado na área de Expansão Ur! bana da Nova-liarabá, na Folha CSII-31, Quadra 01, lote nº 09º com limites e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo ** lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com a BR=2*5 230, (Transamazonica), fazendo frente para VCII-01, fundos ** com o lote 03, medindo 25:00mts de frente, 13:00mts de late! ral direitas com 13:00mts de lateral esqurda, com 25:00mts ** de fundose Art.2º- Esta Lei entrará em vigor da data de sua Públicação revogadas as disposições em contrá- rios “ GABINSTE DO PREFEITO. MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 14 DE AGOSTO DE 1.986 PA «O se = e Municipal= / 2 NALo.