| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6280 / 1985 |
| Date | 1985-03-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ BASTOS GABY. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.280/85 DE 14 DEMARÇO DE 1.985. ERP rena antas Concede por Enfiteuse un Terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal,ã JOSÉ BASTOS * GABY o O PREZSITO MUNICIPAL DE MARABÍ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguin- te leis Arte 1º — Fica Conceúido por infiteuse um Terreno Urbano do Patrá mônio lunicipal,ã Jocê Bastos Gabyslocalizaão na Ares de tspansão Urbana Nova Varabá,ã foihs 29, Quadra 04, Lote nº 29, com os Limi tes e caracteristices seguintesslimitando-se pelo lado direito * cor o Lote nº 28, pelo lado esquerdo com o Lote nf 30,frente com a VE-02 e iumdos com o Lote nº 1Ssiiedinão 20MD0 de frente por 39- m00 de Internl direito, 39400 do lado vequerdo, 20:00 nos fundose Arte 2º — Esta lei entrarê. e» vigor ne data de cus publicação, re- vogades es disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Kunicipal de Marabá Estado do Para”, em 14 de Nerço de 1.985. (+)