| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8397 / 1986 |
| Date | 1986-08-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â AUGUSTO MENDONÇA DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá EI Nº 8.397/86 DE 18 D: AGOSTO DZ 1,986 Concede por Infiteuse um terreno Urbano do Patrimônio !unicipal à AUGUSTO MENDONÇA DE SOUZA. O PREPUIPO MUNICIPAL DZ VARABÁ, ZSTADO DO TANÃS Faço saber que a Camara runicipesl de Verabá, aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Arte1º- T4ca concedido por Infi- teuse um terreno “rbano do Patrimônio Iunicipel, à AUGUSTO * MENDONÇA DZ COUZ", localizado no Brejo do leio, qusdra 77, * composto com os lotes nºse 08,09,10,12,14,16, 17,18, 19 e 20 com limites e caracteristicas seguintes: Ijmitando-se pelo * lado direito com 2 "ua Pahia, pelo lado esquerdo com a “ua * FPeraiba, frente para a Trave "io Itacciunas, fundos coma Nua "io Branco, medindo 60:00mts de frente por 54:00mts de * fundose Arte?º- vasta Lei entraí em vigor na data de sua Fúblicação revogadas os disposições em contra rios GABINSTS DO CRZPTITO MUNICIPAL * DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 3 18 DS AGOSTO D: 1.986 ias Bia aéilatisa antas Bisa ipmeit ” ini o: MR ae PR 2