| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8406 / 1986 |
| Date | 1986-08-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â ANTONIO MADALENA NETO |
| native_id | 4774 |
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= REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 06/86 DZ 14 DE AGOSTO DE 1. Concc .e por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Iunicipal, à ANTONIO MADA LENA NETOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Harada, aprovou e eu sancio no a sequinte Lei. Arte 1º —- ?íca concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal, a ANTONIO HADALENA NE TO, localizado no Bairro Novo Horizonte, à "uz Aquilino Sanches ' nº 72-A, quadra C-06, Iote nº 30, com os limites e caracteristi - cas sequintes: Tinitando-se pelo laio direito com a censa nº 72-B, pelo lado escuerdo con a casa nº 70, ao Norte para onde faz fren- te limita-se com - pya 'Tuílino jenches, ao Sul para onde faz fun dos limite-se com quem de dircito, medindo 05m50 de frente, 30m00 de lateral dircita, 30m00 dé lateral direita, 30m00 de lateral es querda e 06m00 de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREPUITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 14 * DE AGOSTO TE 1.986. Prefeito municipal =